Conselho Superior da Justiça do Trabalho

LEI Nº 11.419/2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº 15/2008

Institui o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 27/2008

Regulamenta a formatação dos documentos a serem publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho.

ATO Nº 146/2009 - CSJT.GP.SE

Constitui o Comitê Gestor do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO TST.CSJT Nº 27/2013

Define os papéis e as responsabilidades da unidade gestora, do gestor de sistema, da unidade de negócio e do usuário de sistemas informatizados e de bases de dados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 46/2021

Altera a composição do Comitê Gestor do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, instituído pelo Ato n. 146/CSJT.GP.SE, de 18 de setembro de 2009.

 

 

 

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Endereço: SAFS - Qd 8, Conj A, Sala A5.71

CEP 70.070-943 - Tel.: (61) 3043-4005 / 3043-3804

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